collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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Pièce156 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre hum anonymo dirigido ás Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, á cerca da intelligencia que algumas Juntas de Parochia tem dado a varios artigos do Decreto de 6 de Julho de 1836 (actualmente incorporado no Codigo Administrativo)"
Pièce157 - "Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento dos Medidores de Azeite do ver o pezo, pedem a expulsão do Capataz "
Pièce158 - "Idem de 27 de Abril de 1838 sobre o requerimento José Augusto Cabral de Mello, pede ser reintegrado no exercicio de Secretario da Camara Municipal de Angra"
Pièce159 - "Idem de 3 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Pimentel Tavares, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
Pièce160 - "Idem de 8 de Março de 1838 sobre o requerimento deGertrudes Maria pede metade do soldo que percebia seu fallecido marido como soldado de Cavallaria da Guarda Municipal"
Pièce161 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
Pièce162 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José do Espirito Santo Chaves, pede ser jubilado"
Pièce163 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o officio do Ministerio do Reino ácerca da remoção da familia do Guerrilheiro Hespanhol Guillade"
Pièce164 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, e a copia que lhe dirigio o Conde das Antas, para que as Praças da extinta Devisão de Voluntarios d' El Rei não sejão obrigados a servirem Cargos Publicos por se acharem livres disso pelas ordens do dia do Exercito de 15 e 30 de Maio de 1815, determinação contraria ao que dispoe o Codigo"
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Rapports

"Idem de 8 de Março de 1838 sobre o requerimento deGertrudes Maria pede metade do soldo que percebia seu fallecido marido como soldado de Cavallaria da Guarda Municipal"