collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
246 en plus...
Pièce246 - " Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre o requerimento em que a Conta em que a Commissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia de Lisboa, representa as differentes maneiras porque tem sido interpretada a Lei de 7 d' Abril de 1838"
Pièce247 - " Idem de 27 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Ignacio Bastos, com praça no 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, pede passagem para a Companhia da mesma Guarda da Freguesia de São Pedro de Grilhoes "
Pièce248 - " Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre o requerimento, em que a Direcção da Companhia das Carruagens Omnibus desta Capital, pede licença para puder augmentar o preço das Carreiras"
Pièce249 - " Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Maximilianno Celestino Guinié, pede ser provido no logar de Relojoeiro encarregado das Machinas do Real Edificio de Mafra"
Pièce250 - " Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Ilha de Porto Santo, pedindo a propriedade do Ilheo que fica vizinho, e hum conto de reis para pagar a despeza de procurar, e encanar a agoa"
Pièce251 - " Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o Officio do Major, e Governador do Castello de S. Jorge desta Capital, requisitando vinte fardamentos completos para os Galés Civis"
Pièce252 - " Idem de 14 de Julho de 1838 sobre os papeis de Antonio Joaquim dos Santos, respectivos ao pagamento do terreno em que se formou o Cemiterio dos Prazeres"
Pièce253 - " Idem de 10 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos a pertenção de Carlos Boitel sobre hum privilegio para a intruducção do Betume Asphalte de Seyssel"
Pièce254 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos acerca das licenças para Corpos de mão morta possuirem bens de raiz"
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Rapports

" Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Ilha de Porto Santo, pedindo a propriedade do Ilheo que fica vizinho, e hum conto de reis para pagar a despeza de procurar, e encanar a agoa"