- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Doc. simples020 - " Idem de 3 de Abril de 1838 sobre o requerimento em que José Victorino Machado pede licença para poder continuar a obra da construcção de hum muro em terreno seu contigo á Quinta, que possue, em Campo Maior, e lhe foi embargada pelo Engenheiro d' aquella Praça"
- Doc. simples021 - " Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa do Porto da Ilha de Santa Maria queixando-se do Juiz Eleito da Freguesia da Matriz da dita Villa Damaso Joaquim de Macedo"
- Doc. simples022 - " Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, a cerca da abonação de Ordenado do Doutor José Ferreira Pestana lente da Faculdade de Mathematica"
- Doc. simples023 - " Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, acompanhado de huma Representação da Camara Municipal de Serpa, pede auctorisação para organisar hum Corpo de 20 a 30 Voluntarios a Cavallo"
- Doc. simples024 - " Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da antinomia que julga encontrar na Circular de 2 de Junho ultimo"
- Doc. simples025 - " Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Companhia União estabelecida na Cidade do Porto, pede lhe seja concedido hum privilegio exclusivo por certo numero de annos, e igualmente a isempção de direitos na Alfandega d' aquella Cidade para oito coches e seis Cabriolés"
- Doc. simples026 - " Idem de 16 e 30 de Julho e 8 d' Agosto de 1838 sobre a expulsão de hum dos Vereadores da Camara Municipal de Cabeço de Vide, feita pela mesma Camara "
- Doc. simples027 - " Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre a Representação da Junta Geral do Destricto d' Évora, relativamente ás quotas que as Misericordias d' aquella Cidade, e de Monte Mor o Novo devem pagar para a manutenção dos expostos "
- Doc. simples028 - " Idem de 6 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal do Concelho do Pezo da Regoa, pedindo ser aliviada a Contribuição de 2:088$720 reis lançada pela Junta Geral do Destricto, e igualmente ser dissolvida "
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