collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce071 - " Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"
Pièce072 - " Idem de 5 de Março de 1839 acerca de requerimento de Jacinto José Dias de Carvalho Junior, sobre ser readmittido à frequencia do 2º anno da Aula de Commercio"
Pièce073 - " Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço"
Pièce074 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca de impedir a passagem das guerrilhas nos barcos do Minho para hum e outro lado da raia"
Pièce075 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional "
Pièce076 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios"
Pièce077 - " Idem de 7 de Maio de 1838 sobre representação da Camara Municipal do Concelho de Penafiel, queixando-se da decizão do Concelho do Destricto"
Pièce078 - " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que José Victorino da Costa Aroeira pede se lhe continue o pagamento do ordenado que vencia como Vogal do Concelho de Saude portanto tempo quanto servio"
Pièce079 - " Idem de 1 de Março de 1839 sobre o Officio em que o Commandante da Sub Divisão Militar de Beja dá parte de ter sido accometida pelos guerrilhas a Villa do Cercal, e recommenda a piedade de Sua Magestade as familias de 5 Cidadãos da Guarda Nacional daquela Cidade que forão Assassinadas na occasião de as perseguidas" "
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Rapports

" Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional "