collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
150 en plus...
Pièce150 - " Idem d' 18 de Abril de 1838 sobre os requerimentos de José Piloto de Souza, e Mulher da Freguesia de Aviózo, e de José Antonio Farinha, queixando-se o primeiro requerente da violencia, que diz lhe fizera o Conselho de Destricto, e pedindo o segundo, seja dezattendida a supplica do primeiro"
Pièce151 - " Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Monte Môr o Novo, pede que se lhe mande dar posse da Herdade d' Adua, situada nos Coutos á aquella Villa"
Pièce152 - "Idem de 6 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Victorino Freire Cardoso, pede a Confirmação da Doação, cujo Titulo de Insinuação apresenta"
Pièce153 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Pedroso da Cunha, se queixa de ter sido demittido do logar de Capataz da Companhia dos medidores de azeite da praça do Ver o pezo"
Pièce154 - "Idem de 5 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Antonio Rodrigues d' Oliveira Alumno da Aula do Commercio que pede ser admittido a fazer segundo exame no 2º anno da mesma Aula"
Pièce155 - "Idem de 6 de Outubro de 1838 sobre Representação do Conselho de Districto de Coimbra sobre os direitos de sello que tem a pagar os Egressos pelos seus Alvarás de habilitação para receberem a respectiva prestação"
Pièce156 - " Idem de 21 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de dois individuos, que tendo, chegado a Genova no Hiate S. Gualter, a cuja tripulação pertencião, intentarão partir para Roma os quaes são João Ferreira Alves, e José Bernardino de Sena"
Pièce157 - " Idem de 23 de Abril de 1838 sobre requerimento de D. Angelica Emiliana Vieira pedindo fazer inventario dos bens de seu Casal na freguesia em que seo marido faleceo"
Pièce158 - " Idem de 29 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, representa contra o procedimento da Camara Municipal de Vieira, deixando de cumprir a ordem que lhe fôra expedida para proceder a nova eleição para Senadores e Deputados"
121 en plus...

Rapports

"Idem de 5 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Antonio Rodrigues d' Oliveira Alumno da Aula do Commercio que pede ser admittido a fazer segundo exame no 2º anno da mesma Aula"