- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Doc. simples114 - " Idem de 20 de Julho de 1838 acerca de requerimento de José Coelho de Moura, sobre queixa de se lhe apprenderem umas pastilhas "
- Doc. simples115 - " Idem de 7 de Septembro de 1838 acerca de officio do Administrador Geral de Vianna"
- Doc. simples116 - " Idem de 2 d' Maio de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo se lhe declare qual deverá ser o numero de Mezarios das Confrarias"
- Doc. simples117 - " Idem de 2 de Maio de 1838 sobre o requerimento dos Officiaes da Secretaria da Repartição da Saude Publica pedindo ser exemidos do pagamento de Direitos de Mercê"
- Doc. simples118 - " Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia de Nossa Senhora d' Ajuda pedindo authorisação para Formar Fabrica da sua Igreja"
- Doc. simples119 - " Idem de 8 de Maio de 1838 sobre o requerimento dos Capitães da Guarda Municipal do Porto, Victorino da Silva Ribeiro, e Francisco Pinto da Motta, pedem que os Direitos de Mercê de suas Patentes que tem de satisfazer á Fazenda Publica, lhe sejão contados somente, ao 1º desde o posto de Tenente para Capitão, e o 2º desde Alferes para Capitão"
- Doc. simples120 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das livrarias dos extinctos Conventos, acerca de exestir em casa do livreiro Francez Plantier hum livro mui precioso pertencente a Fazenda Nacional"
- Doc. simples121 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Menezes da Ilha da Madeira, pede licença para hum contracto de permutação com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia do Faial da dita Ilha"
- Doc. simples122 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Mestre Serralheiro do Arsenal Naval e Militar do Funchal, pede ser aposentado com o vencimento diario de dez tostoens"
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