- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item131 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre a supplica da Camara Municipal de Moncorvo relativa a demolição de hum Castello que os Condes de Sampaio tem o dominio util "
- Item132 - "Idem de 30 de Abril de 1838 á cerca do tempo até que estavão pagos os Lentes jubilados, que tendo assentamento no Thesouro, devião passar à folha de effectivos, em cumprimento da Resoluçãodas Cortes de 20 de Maio ultimo"
- Item133 - "Idem de 2 de Maio de 1838 sobre o Plano feito pela Commissão encarregada de propor o Regulamento necessario para a mais facil e util execução da Lei de 22 de Fevereiro ultimo, pela qual he ordenada a organisação de Corpos de Segurança nos diversos Districtos Administrativos do Continente do Reino "
- Item134 - "Idem de 4 de Maio de 1838 á cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Faro, e as quatro copias a que se refere sobre o procedimento da Camara Municipal de Villa Nova d' Portimão"
- Item135 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José de Mello Gouvea Junior, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834 "
- Item136 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre os Estatutos do Gabinete de Leitura da Cidade d' Elvas "
- Item137 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Manoel da Silva de Sousa Serdeiro, pertende excluir da Cadeira d' Ensino Primario de S. João de Baptista de Gáfete a Eusebio Valeriano de Mattos"
- Item138 - "Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia de Santa Justa,pedindo ou o fornecimento dos meios para ocorrer às suas despezas, ou a sua demissão"
- Item139 - "Idem de 25 de Abril de 1838 sobre o Officio N.º 75 do Administrador Geral de Lisboa pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que se lhe offerecem na execução da Carta de Lei de 22 de Fevereiro ultimo pela qual são provisoriamente dispensados do Serviço da Guarda Nacional os Cidadoens que tiverem 50 annos de idade "
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