- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Doc. simples264 - "Idem de 3 de Julho de 1838 ácerca de Officio N.º 63 de 28 de Junho ultimo, em que o Administrador Geral de Aveiro pede esclarecimentos sobre a fiscalisação dos fundos, que, segundo a Lei de 17 de Abril ultimo, a Junta Geral do Destricto applicar para as obras da Barra de Aveiro"
- Doc. simples265 - "Idem de 17 de Março de 1838 sobre a Representaçãoda Camara, Authoridades Administrativas e Judiciarias, e dos Cidadaos do Conselho d' Alfarella de Jales, pedindo que fique sem effeito a suppressão da Roda dos Expostos d' aquelle Conselho, determinado pela Junta Geral de Destricto "
- Doc. simples266 - "Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja de 27 de Junho ultimo á cerca da duvida, em que entrava, relativamente aos utensilios que se mandarão arrecadar pertencentes aos Telegrafos da Linha do Algarve, abandonados, pede se lhe declare o que devia praticar á cerca dos dous oculos, que menciona "
- Doc. simples267 - "Idem de 23 de Junho de 1838 sobre o requerimento do D.º D. Benito Hordaz y Valbuena, pede Carta de Naturalização "
- Doc. simples268 - "Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José Van-Zeller, pede Patente de introdução d' huma maquina de querenar Embarcaçoens "
- Doc. simples269 - "Idem de 3 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro Celestino Soares, pede previlegio exclusivo por tempo de dez annos para a execução de huma maquina de serrar madeira, que diz ser sua invenção "
- Doc. simples270 - "Idem de 17 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Rodrigues da Cruz, Alumno da 2ª Cadeira da Eschola Polytechnica de Lisboa, pertende passar para a da Academia do Porto"
- Doc. simples271 - "Idem de 6 de Março de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral de Bragança acompanhado das Instrucçoens para o Thesoureiro da Junta Geral d' aquelle Destricto"
- Doc. simples272 - "Idem de 20 de Março de 1838 á cerca da Conta dada Administrador Geral de Beja em 5 do corrente, sobre o procedimento que teve o Sub-Delegado do Procurador Regio, como consta da dita Conta"
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