- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item121 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Menezes da Ilha da Madeira, pede licença para hum contracto de permutação com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia do Faial da dita Ilha"
- Item122 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Mestre Serralheiro do Arsenal Naval e Militar do Funchal, pede ser aposentado com o vencimento diario de dez tostoens"
- Item123 - " Idem de 21 de Julho de 1838 sobre o requerimento da Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertende licença para adquirir e possuir os bens de raiz que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"
- Item124 - " Idem de 6 de Setembro de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral de Angra, pedindo providencias digo sobre as providencias que o dito Administrador Geral tomou para cohibir a emigração"
- Item125 - " Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Comprimisso da Irmandade de Santa Cecilia"
- Item126 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca da Representação dos Mesarios da Assembleia Eleitoral da Freguesia de S. Paulo desta Cidade"
- Item127 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre Officio do Administrador Geral de Vianna pedindo se lhe declare em que Cofre deve entrar a importancia doa Encargos Pios "
- Item128 - " Idem de 19 de Maio de 1838 acerca de Officio do Ministro da Guerra sobre desintelligencia com o Commandante da Sub Divisão Militar de Evora por cauza do serviço da Guarnição"
- Item129 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 sobre Oficio alias de 19 de Maio de 1838 sobre Officio do Administrador Geral de Vianna acerca de se tomar contas aos Administradores de Capellas e Legados Pios e dos emolumentos que se devão pagar "
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