- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples256 - "Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca da Representação da Camara Municipal de S.Pedro do Sul, pede lhe sejam entregues, para acudir á sustentação dos Expostos, algumas quantias provenientes das Dispensas Matrimoniaes"
- Documento simples257 - "Idem de 27 de Junho de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral de Lisboa expondo as duvidas representadas pelo Administrador do Concelho de S. Thiago de Cacem, sobre quem deve abonar as despesas do arranjo da Caza para residencia do Juiz de Direito na occasião das Audiencias Geraes"
- Documento simples258 - "Idem de 9 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Ignacio de Seixas, pedindo o pagamento da gratificação de 24$000 reis mensaes que recbia como Empregado da Comissão de Saude"
- Documento simples259 - "Idem de 30 de Junho de 1838 ácerca do requerimento em que as Amas dos Expostos da Cidade do Porto, pedem o prompto pagamento de seus salarios"
- Documento simples260 - "Idem de 29 de Maio de 1838 sobre o requerimento de André Affonso de Castro, pede Carta de Naturalização"
- Documento simples261 - "Idem de 2 de Julho de 1838 sobre a representação da Camara Municipal do Conselho de Braga, á cerca do munto que pezão os aboletamentos da Tropa "
- Documento simples262 - "Idem de 6 de Julho de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre as Juntas de Parochias de Lordello, Aguiar de Souza,Cette e Mouriz no Conselho de Paredes não terem remettido a Camara Municipal respectiva os recenseamentos de que trata o Art.º19º da Carta de Lei 9 de Abril ultimo "
- Documento simples263 - "Idem de 6 de Julho de 1838 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra, pondera quanto convem providenciar sobre a emigração n' aquellas Ilhas para o Brazil "
- Documento simples264 - "Idem de 3 de Julho de 1838 ácerca de Officio N.º 63 de 28 de Junho ultimo, em que o Administrador Geral de Aveiro pede esclarecimentos sobre a fiscalisação dos fundos, que, segundo a Lei de 17 de Abril ultimo, a Junta Geral do Destricto applicar para as obras da Barra de Aveiro"
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