- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
- 42 more...
- Item043 - " Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta pedindo esclarecimentos sobre a interpretação do Art.º 176 do Codigo Administrativo"
- Item044 - " Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre as Consultas da Junta Geral Administrativa do Destricto de Lisboa"
- Item045 - " Idem de 7 de Septembro de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Gregorio da Silva Ratto, artista Aggregado à Aula de Pintura Historica da Academia de Bellas Artes de Lisboa pede ser indemnisado do vencimento do mez de Septembro de 1838"
- Item046 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga"
- Item047 - " Idem de 28 de Novembro de 1838 acerca do requerimento de João Lopes Pescador sobre o pagamento do dote de sua mulher"
- Item048 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 acerca dos emmulumentos que os Administradores Geraes exigem que os Professores d' Ensino Publico dos seus districtos lhe pagem pelas Attestaçoens da sua effectividade passadas pelos Escrivães"
- Item049 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca do projecto do Conselho de Saude Publica acerca dos Medicos e Cirurgioens de partido"
- Item050 - " Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Governador do Real Azilo Invalidos Militares em Runa sobre huma finta que se lhes impoz para despezas da Camara"
- Item051 - " Idem de 26 de Maio de 1839 acerca do procedimento que se deve ter com o Cabo de Policia Joaquim dos Santos do Districto de Coimbra"
- 209 more...