collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce010 - " Idem de 27 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral de Ponta Delgada sobre a disolvição da Camara Municipal da Villa do Porto"
Pièce011 - " Idem de 28 de Julho de 1838 acerca de requerimento de José Wanzeller sobre se lhe passara patente de privilegio por dois annos para a introducção de uma maquina"
Pièce012 - " Idem de 2 de Agosto de 1838 acerca do Relatorio do Administrador Geral da Caza Pia desta Cidade José Ferreira Pinto sobre ser sezonerado do mesmo Cargo"
Pièce013 - " Idem de 26 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal d' Alhandra sobre a reduzão a uma só as 3 Companhias de Guarda Nacional que se achão organisadas naquelle Concelho"
Pièce014 - " Idem de 27 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal da Villa do Nordeste sobre a impossibilidade que tem de satisfazer a quantia com que foi tirada pele Junta Geral do Destricto para a sustentação dos expostos"
Pièce015 - " Idem de 20 de Março de 1838 acerca da exoneração do Professor proprietario da Cadeira de Grammatica Latina da Villa de Santa Cruz da Ilha Graciosa Francisco Homem Ribeiro"
Pièce016 - " Idem de 6 de Agosto de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre providencias por transitarem por todo o Reino os vendilhões e tendeiros volantes com passaportes de 2, 3 e mais mezes"
Pièce017 - " Idem de 6 de Agosto de 1838 acerca da Congrua aos Parocho das Freguesias de Coimbra"
Pièce018 - " Idem de 4 de Março de 1838 sobre o requerimento do Prelado da Universidade e respectiva Congregação do Doutor Joaquim Lebre de Souza e Vasconcellos, pedindo ser restituido a Faculdade de Mathematica"
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Rapports

" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal da Villa do Nordeste sobre a impossibilidade que tem de satisfazer a quantia com que foi tirada pele Junta Geral do Destricto para a sustentação dos expostos"