collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce098 - " Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre a Representação de Francisco Manoel Vieira da Motta em que tenta justificar-se da responsabilidade que lhe cabe como Administrador substituto do Concelho da Barca, pela fuga de quatro prezos"
Pièce099 - " Idem de 4 de Maio de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral d' Lisboa sobre o requerimento de D. Christina Amalia da Silva Grillo, pede que se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 d' Abril de 1833"
Pièce100 - " Idem de 7 de Maio de 1838 ácerca da Representação que a Comissão Collectadora da Congrua dos Parochos, dirigio por via do Administrador Geral de Portalegre relatando as difficuldades que encontra para comprir exactamente as disposiçoens da Lei de 5 d' Março ultimo"
Pièce101 - " Idem de 26 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Angra sobre a necessidade de humma medida Legislativa"
Pièce102 - " Idem de 27 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Vianna sobre por em armonia com as Leis existentes os compromissos das Confrarias"
Pièce103 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Souza Zuzarte, Viuva do Bacharel Theotonio José Zuzarte, pede huma penssão em attenção aos Serviços que seu fallecido Marido prestou aprol da Liberdade "
Pièce104 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Angelo Felippe Bissone, pertende lhe seja concedida a Commenda da Ordem de Christo"
Pièce105 - " Idem de 8 de Maio de 1838 sobre a Certidam da Camara Municipal d' Azueira relativa ao mao estado da Estrada"
Pièce106 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Sousa Freitas, Cirurgião com praça na Guarda Nacional de Lisboa, pede que os Facultativos sejão dispensado do Serviço Militar"
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Rapports

" Idem de 27 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Vianna sobre por em armonia com as Leis existentes os compromissos das Confrarias"