- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
- 99 more...
- Doc. simples099 - " Idem de 4 de Maio de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral d' Lisboa sobre o requerimento de D. Christina Amalia da Silva Grillo, pede que se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 d' Abril de 1833"
- Doc. simples100 - " Idem de 7 de Maio de 1838 ácerca da Representação que a Comissão Collectadora da Congrua dos Parochos, dirigio por via do Administrador Geral de Portalegre relatando as difficuldades que encontra para comprir exactamente as disposiçoens da Lei de 5 d' Março ultimo"
- Doc. simples101 - " Idem de 26 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Angra sobre a necessidade de humma medida Legislativa"
- Doc. simples102 - " Idem de 27 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Vianna sobre por em armonia com as Leis existentes os compromissos das Confrarias"
- Doc. simples103 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Souza Zuzarte, Viuva do Bacharel Theotonio José Zuzarte, pede huma penssão em attenção aos Serviços que seu fallecido Marido prestou aprol da Liberdade "
- Doc. simples104 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Angelo Felippe Bissone, pertende lhe seja concedida a Commenda da Ordem de Christo"
- Doc. simples105 - " Idem de 8 de Maio de 1838 sobre a Certidam da Camara Municipal d' Azueira relativa ao mao estado da Estrada"
- Doc. simples106 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Sousa Freitas, Cirurgião com praça na Guarda Nacional de Lisboa, pede que os Facultativos sejão dispensado do Serviço Militar"
- Doc. simples107 - " Idem de 13 de Fevereiro de 1838 ácerca da Representação de 6 de Maio ultimo da Camara Municipal do Porto sobre a criação de huma Companhia de Cavallariana Guarda Municipal"
- 57 more...