- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item100 - " Idem de 7 de Maio de 1838 ácerca da Representação que a Comissão Collectadora da Congrua dos Parochos, dirigio por via do Administrador Geral de Portalegre relatando as difficuldades que encontra para comprir exactamente as disposiçoens da Lei de 5 d' Março ultimo"
- Item101 - " Idem de 26 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Angra sobre a necessidade de humma medida Legislativa"
- Item102 - " Idem de 27 de Abril de 1838 acerca de Officio do Administrador Geral de Vianna sobre por em armonia com as Leis existentes os compromissos das Confrarias"
- Item103 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Souza Zuzarte, Viuva do Bacharel Theotonio José Zuzarte, pede huma penssão em attenção aos Serviços que seu fallecido Marido prestou aprol da Liberdade "
- Item104 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Angelo Felippe Bissone, pertende lhe seja concedida a Commenda da Ordem de Christo"
- Item105 - " Idem de 8 de Maio de 1838 sobre a Certidam da Camara Municipal d' Azueira relativa ao mao estado da Estrada"
- Item106 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Sousa Freitas, Cirurgião com praça na Guarda Nacional de Lisboa, pede que os Facultativos sejão dispensado do Serviço Militar"
- Item107 - " Idem de 13 de Fevereiro de 1838 ácerca da Representação de 6 de Maio ultimo da Camara Municipal do Porto sobre a criação de huma Companhia de Cavallariana Guarda Municipal"
- Item108 - " Idem de 9 de Maio de 1838 acerca de representação do Presidente da Camara Municipal da Chamusca sobre esclarecimentos e providencias por cauza do procedimento para com aquella Camara pelo Administrador do Concelho por ocacasião do solemne acto do Juramento a Constituição da Monarchia"
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