collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce090 - " Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra sobre a medida que adoptou ácerca do que lhe expoz o Regedor da Parochia de S. Salvador do Conselho de Miranda do Corvo a respeito do modo porque se havia de cumprir as Instrucçoens relativas ao recrutamento ao que respeita aos Povos do Conselho de Semide"
Pièce091 - " Idem de 30 de Março de 1838 sobre o Officio do Administrador do Concelho de Salvaterra do Extremo que dirigio ao Administrador Geral de Castello Branco sobre ter estabelecido huma Barca no Rio divisorio dos dois Reinos"
Pièce092 - " Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Angra, pedindo esclarecimento á cerca do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 na parte que trata das dos excepçoens do Artigo 25"
Pièce093 - " Idem de 20 d' Abril de 1838 sobre o requerimento dos habitantes da Freguesia da S. Pedro de Cadeira, Concelho de Torres Vedras, queixando-se de ter João Vicente Mordomo da Albergaria da mesma Freguesia, aforado e arrendado algumas Casas da dita Albergaria, co manifesto prejuizo d' este estabelecimento, e dos pobres que n' elle se recolhião"
Pièce094 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre a Representação do Adfministrador Geral de Vianna, pedindo resulução as duvidas que se lhe offerecem acerca dos direitos que deverão pagar os Empregados que menciona na mesma representação"
Pièce095 - " Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra expoem as duvidas ácerca da Proposta para o despacho das Faculdades Positivas da mesma Universidade"
Pièce096 - " Idem de 3 de Septembro de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral de Vianna sobre esclarecimento da Authoridade aquem compete mandar passar qualquer Certidão pelos Tabelliaens de Hypothecas"
Pièce097 - " Idem de 26 de Abril de 1838 acerca da ommissão e desleixo das Juntas de Parochia da Cidade de Angra"
Pièce098 - " Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre a Representação de Francisco Manoel Vieira da Motta em que tenta justificar-se da responsabilidade que lhe cabe como Administrador substituto do Concelho da Barca, pela fuga de quatro prezos"
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Rapports

" Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre a Representação do Adfministrador Geral de Vianna, pedindo resulução as duvidas que se lhe offerecem acerca dos direitos que deverão pagar os Empregados que menciona na mesma representação"