collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce226 - " Idem de 24 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Francisco Alvez de Sousa Carvalho, pede a Mercê do estabelecimento de escriptorios de Registo de Criados, e Criadas"
Pièce227 - " Idem de 18 de Dezembro de 1838 acerca de representação em que o Conselho da Eschola Polythechnica pede se encorpore na mesma Eschola o Jardim Botanico da Ajuda e Moseu d' Historia Natural "
Pièce228 - " Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d' Evora, acerca do que lhe fora dirigido pela Camara Municipal de Villa Viçosa participando as providencias que tomara para impedir que a Povoação fosse de novo assaltada por facinorozos "
Pièce229 - " Idem de 22 d' Dezembro de 1838 sobre o requerimento do Presidente e Membros da Junta de Parochia de Requião , Conselho de Villa Nova de Famalicão, pedem se não dé posse a nova Junta eleita por serem os Membros della pessoas que estão em demanda com a Parochia "
Pièce230 - " Idem de 22 d' Dezembro de 1838 sobre o Officio do Ministro da Marinha, e Ultramar, propondo se peça ás Cortes hajão de dispensar no Artigo 1289, 1315 do Codigo Commercial, authorizando para esse fim o Governo, no que diz respeito ao objecto do incluso Officio"
Pièce231 - " Idem de 18 e 24 de Dezembro de 1838 sobre a abertura de novas estradas ou melhoramento das existentes na Provincia do Minho"
Pièce232 - " Idem de 6 d' Julho de 1838 sobre o Officio digo Representação e mais papeis da Camara Municipal do Conselho da Barquinha, pertende que aquelle Logar seja elevado á Cathegoria de Villa Nova da Barquinha"
Pièce233 - " Idem de 3 d' Dezembro de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Guerra relativo a prescrevesse quem deve pagar a despeza feita por aquelle Ministerio como Recruta Cyrillo José Vicente que deve ter baixa do serviço por haver sido indevidamente apurado"
Pièce234 - " Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento do Conselheiro Agostinho Albano da Silva Pinto ácerca da Commissão criada para redigir uma nova Pharmacologia"
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Rapports

" Idem de 22 d' Dezembro de 1838 sobre o Officio do Ministro da Marinha, e Ultramar, propondo se peça ás Cortes hajão de dispensar no Artigo 1289, 1315 do Codigo Commercial, authorizando para esse fim o Governo, no que diz respeito ao objecto do incluso Officio"