- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item302 - "Idem de 12 de Julho de 1838 sobre o requerimento dos Lentes das Aulas do Commercio de Lisboa, pedem, que o curso das ditas Aulas, continuando a sêr considerados de Instrucção Superior, gôse da mesma graça que pela Carta de Lei de 9 d' Abril do corrente anno, foi concedida aos Estudantes que no corrente anno lectivo frequentassem as disciplinas dos diversos Cursos de Instrução Superior "
- Item303 - "Idem de 19 de Julho de 1838 sobre a Representação do Juiz de Direiro d' Evora, pede que seja alterada a Portaria de 11 de Março de 1835, determinando-se que as Camaras entreguem nos respectivos Cartorios os Inventarios findos e que se estabeleça em cada Districto hum Depositario do Cofre dos Orfãos nomeados pelas Camaras"
- Item304 - "Idem de 19 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra instando pela decisão de huma Consulta do Respectivo Conselho de Districto á cerca de Congruas das Parochias"
- Item305 - "Idem de 30 de Junho, e 17 de Julho, e 22 do dito de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, e proposta da Camara Municipal de Serpa, para o estabelecimentode hum Banco rural "
- Item306 - "Idem de 20 de Julho de 1838 sobre a Representação da Junta do Deposito Publico de Lisboa,ácerca da intimação que a Camara Municipal de Lisboa lhe fez para despejar o edificio que a mesma Junta occupa"
- Item307 - "Idem de 14 de Março de 1838 acerca de representação da Mesa da Misericordia do Porto e da Eschola Medico Cirurgica da mesma Cidade sobre o local destinado para a sobre dita Eschola"
- Item308 - "Idem de 14 de Março de 1838 acerca de representação do Administrador Geral interino d' Aveiro sobre o que a Camara d' Ovar tem praticado"
- Item309 - "Idem em cumprimento de officio de 8 de Junho acerca da pertenção do Praticante das obras Publicas Vasco José d' Oliveira"
- Item310 - "Idem de 16 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Vasco José d' Oliveira, Artista aggregado á Aula de Architectura d' Academia de Belas Artes de Lisboa sobre ser incluido na Folha da mesma Academia pelo tempo em que esteve empregado no serviço da Companhia da Estrada de Lisboa ao Porto"
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