- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item309 - "Idem em cumprimento de officio de 8 de Junho acerca da pertenção do Praticante das obras Publicas Vasco José d' Oliveira"
- Item310 - "Idem de 16 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Vasco José d' Oliveira, Artista aggregado á Aula de Architectura d' Academia de Belas Artes de Lisboa sobre ser incluido na Folha da mesma Academia pelo tempo em que esteve empregado no serviço da Companhia da Estrada de Lisboa ao Porto"
- Item311 - "Idem de 12 de Fevereiro de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino de Vianna sobre os Subditos Hespanhoes quando regressarem a sua patria tirarem so passaportes para as terras Portuguezas"
- Item312 - "Idem de 2 de Junho de 1838 acerca de requerimento de D. Violante Roza Morão sobre a reducção dos encargos de uma Capella"
- Item313 - "Idem de 13 de Julho de 1838 acerca de requerimento de João Bernardo da Rocha sobre o pagamento da ajuda de custo para a Jornada de Sahida como Deputado ás Cortes Gerais e Constituintes "
- Item314 - "Idem de 21 de Julho de 1838 o Officio de 7 do corrente do Administrador Geral de Vizeu, expondo o munto travalho com que a Secretaria d' aquella Administração Geral se acha sobrecarregada, propoe se augmente o numero de seus Empregados "
- Item315 - "Idem de 7 de Julho de 1838 sobre ter a Camara Municipal de Villa Nova de Portimão obrigado os povos d' aquelle Municipio a trabalhar nas obras da fortificação da mesma Villa"
- Item316 - "Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento d' Edmund Shaw, pede patente pela introducção do novo invento de fabricar papel sem o emprego de trapos"
- Item317 - "Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento de Mauricia Joanna do Canto e outras se queixão da Mêsa da Santa Casa da Mezericordia da Cidade de Ponta Delgada "
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