- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples020 - " Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Monte Alegre pedindo ser aliviada da Contribuição de setecentos quarenta e trez mil reis que pela Junta Geral do Destricto lhe foi lançada"
- Documento simples021 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Pedro Bento Cide, pede ser dispençado por dois annos de Serviço da Guarda Nacional"
- Documento simples022 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Villa Viçosa contra o procedimento da Junta Ecclesiastica Governativa do Arcebispado d´Evora"
- Documento simples023 - " Idem de 27 de Dezembro de 1838 sobre o regulamento Policial Sanitario das Prostitutas"
- Documento simples024 - " Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre o projecto de Regulamento para a reorganização da Companhia dos Incendios da Cidade do Porto"
- Documento simples025 - " Idem de 31 d' Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal d' Evora, pedindo a approvação do plano, para huma lotaria"
- Documento simples026 - " Idem de 16 de Julho de 1838 sobre a Representação do Administrador da Caza Pia, em que pede que o Theatro de S. Carlos , como proprietario d'aquelle Estabelecimento, se declare isento de pagar Decima"
- Documento simples027 - " Idem de 5 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de André Manoel Rodrigues de Castro, Correio que foi da Secretaria d´Estado dos Negocios do Reino, pede lhe sejão novamente concedidos os vencimentos que oercebia"
- Documento simples028 - " Idem de 23 de Janeiro de 1839 sobre o regimento provisional da policia das Embarcaçoens da Ilha do Pico"
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Destaques
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