- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item167 - "Idem de 10 e 18 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Damião Antonio, pede ser provido n' hum dos Lugares de Continuo da Camara dos Senadores"
- Item168 - "Idem de 30 de Abril de 1838 sobre trez representaçoens do Professor de Pintura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Antonio Manoel da Fonseca, e huma Conta da mesma Academia, sobre a desintelligencia em que se acha o ditto Professor com o Corpo Academico"
- Item169 - "Idem de 3 de Abril 16 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Domingos José de Barros Vieira pede ser escuso do Cargo de Thesoureiro Geral do Destricto de Viseu, em consequencia das molestias que padece"
- Item170 - "Idem de 23 de Dezembro de 1837 sobre o Officio N.º 178 do Administrador Geral do Porto, á cerca do requerimento de João Lourenço, e sua Mulher, pedem aforar seis centos sessenta e seis varas no Campo da Agra da Fonte pertencente ao Passal do Parocho da Freguesia de Villa Chãa"
- Item171 - "Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade de Portalegre á cerca da intelligencia, e appllicação da Tabella do Sello relativa ao que devem pagar as licenças de porta aberta"
- Item172 - "Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Joaquim da Fonseca Official de diligencias do Juiz Eleito da Freguezia de Nossa Senhora da Ajuda pedindo authorisação para siscalizar a introdução de Cereaes extraviados aos direitos"
- Item173 - "Idem de 18 e 30 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de D. Marianna Isabel Caupere á cerca de huns foros que possoe na Ilha das Flores"
- Item174 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Manoel Gomes dos Santos, pede a entrega da quantia de quinhentos e cincoenta e seis mil reis em papel, parte de hum Conto cento e treze mil e sete centos noventa e cinco reis que lhe devia ser entregue no Deposito Publico da Cidade do Porto "
- Item175 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de Avellar, pede se lhe declare se Administraçãoda Capella de Nossa Senhora da Guia dependente da Igreja Matriz d' aquella Freguesia, pertençe á mesma Junta, ou a Camara Municipal "
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