- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item054 - " Idem de 11 de Maio de 1838 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª"
- Item055 - " Idem de 11 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Fazenda de 8 do Corrente"
- Item056 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos sobre a forma de intentar processo contra as Municipalidades que recuzão pagar as quotas para a sustentação dos Expostos "
- Item057 - " Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Francisco Manoel Vieira da Motta, pede ser reintegrado no Logar de Administrador substituto do Concelho da Barca de que fora injustamente suspenso "
- Item058 - " Idem de 17 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Damaso Joaquim Luiz de Sousa Monteiro pede se declare nullo o Decreto de 10 de Novembro de 1836 "
- Item059 - " Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio sobre as duvidas que lhe ocorrem ácerca das Matriculas dos Maritimos"
- Item060 - " Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa ácerca da falta de Substituto do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Izabel"
- Item061 - " Idem de 16 de Maio de 1838 sobre o requerimento De Claranges Luccote e Companhia pedem a pedra da Igreja arruinada de Sacavem para empregar na construcção de huma Ponte"
- Item062 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Domingos José Ribeiro da Silva, e Francisco José Martins d' Abreu, pedindo a dissolução da Camara de Guimaraes, de que são membros, ou a sua dimissão"
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