- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples089 - "Idem de 22 de Dezembro de 1837 e 11 de Abril de 1838 sobre os officios do Administrador Geral de Lisboa a cerca da execução da Portaria de 6 do mesmo, na parte que manda reintegrar o Administrador do 3º Julgado d' esta Capital, na posse da fiscalização dos viandantes que entrão por mar e por consequencia no exercicio da Commissão de Policia do Porto de Lisboa"
- Documento simples090 - "Idem de 4 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Junta da Parochia da Freguesia de Barqueiros"
- Documento simples091 - "Idem de 16 de Janeiro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Vianna, propondo ser demettido o Escrivão da Camara de Ponte de Lima, pela cauza que menciona "
- Documento simples092 - "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Lucianno Simoens de Carvalho pede ser exeonerado do posto de Tenente Coronel Comandante do Batalham de Artilharia da Guarda Nacional da Cidade do Porto"
- Documento simples093 - "Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Martins"
- Documento simples094 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre o officio N.º 8 do Administrador Geral de Vianna, que em data de 4 do corrente informa sobre a adjunta Repartição do Juiz de Direito substituto do Julgado de Valença a cerca de hum legado que por sua morte deixará o Padre José Fernandes da Freguesia de Gandra a huma Maria Thereza Marques solteira"
- Documento simples095 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão"
- Documento simples096 - "Idem de 11 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Anna Ritta"
- Documento simples097 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Requerimento do Doutor Manoel Martins Bandeira que pede a graça de 1º Lente Decano e director da Faculdade de Filosofia da Universidade "
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