collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
205 en plus...
Pièce204 - "Idem de 26 de Março de 1838 sobre as Representaçoens que dirigirão ao Soberano Congresso, e ao Governo, o Reitor Manoel Pinto de Lemos, e seu Irmão Antonio Pinto de Lemos Tenente Coronel de Cavallaria N.º 3 queixando se das Violencias, e dispotismo contra elles praticados pelo Administrador do Concelho de Villa Flor, Jacob José Pinto de Barboza "
Pièce205 - "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Antonio Carneiro e outros Empregados da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedem dispensa de tirar Diploma de encarte de seus respectivos logares "
Pièce206 - "Idem de 31 de Maio de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral da Guarda, á cerca da necessidade de serem removidos da Praça d' Almeida alguns sectarios da usurpação "
Pièce207 - "Idem de 25 de Abril de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral do Terreiro Publico, pedindo se nomêe para aquelle Estabelecimento hum Solicitador que promova perante as Authoridades Judiciarias os muntos processos em que he parte a Fazenda do mesmo Terreiro "
Pièce208 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre dois requerimentos de D. Josefa Varella Proprietaria da Praça do Salitre, pede não ser obrigada a concorrer como outro beneficio a favor da Casa Pia "
Pièce209 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Sebastião Gargamalla e Companhia, e Companhia de Mineração Lisbonense, pedindo ambos se lhes permitta explorar a Mina de Oiro chamada da Adiça, julgando-se improcedente, quanto ao primeiro, oembargo que por ordem da Administração Geral de Lisboa se fez nos trabalhos que já alli havia emprendido"
Pièce210 - "Idem de 6 de Junho de 1838 sobre a Representação da Junta do Deposito Publico de Lisboa, participando haver-se verificado a citação mandada fazer pela Camara Municipal ao Presidente da mesma Junta, para ou fazer arrendamentos pela casa que occupa, ou alias despejalo a tempo habil, a Junta já participara em Representação de 23 de Maio ultimo "
Pièce211 - "Idem de 3 de Março e 6 de Junho de 1838 sobre a Representação Deposito Publico pedindo que as Authoridades a quem a Junta dirigir ordem a cerca da arrecadação de bens de defuntos, e auzentes sejão obrigados apresentar documentos que prove a execução dellas, afim de poderem estar habilitados para ulteriores despachos "
Pièce212 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre os papeis relativos da duvida que o Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes, fundado no Decreto de 15 de Novembro de1836, e no § 9º do Art. 105 do Codigo Administrativo a cumprir a Portaria de 25 do passado, relativa á mesma, por via do Administrador Geral do Destricto, das folhas de vencimentos dos Empregadosdo Conservatorio de Musica actualmente incorporado no Conservatorio Geral da Arte Dramatica, a que allias se tem sujeitado sem reclamação a Universidade, e as mais Academias "
124 en plus...

Rapports

"Idem de 15 de Maio de 1838 sobre dois requerimentos de D. Josefa Varella Proprietaria da Praça do Salitre, pede não ser obrigada a concorrer como outro beneficio a favor da Casa Pia "