collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
33 en plus...
Pièce034 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da duvida em que entra a Junta para o arbitramento das Congruas das Parochias instaladas em Serpa"
Pièce035 - " Idem de 29 de Maio de 1838 sobre o requerimento de João Baptista Namura, e Irmão"
Pièce036 - " Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de S. Thiago de Cacem sobre o abuzo do privilegio do Contracto do Tabaco"
Pièce037 - " Idem de 26 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Braga queixando-se do Administrador Geral"
Pièce038 - " Idem de 15 de Janeiro de 1839 e 24 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Secretario servindo de Administrador Geral de Bragença expondo as rasoens porque acha contrario às Leis, e Ordens Regias o Acordão do Supremo Tribunal de Justiça"
Pièce039 - " Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre a representação do Administrador do 5º Julgado d´esta Capital, queixando-se da Camara Municipal lhe não ter destinado o logar à direita do Presidente, quando ali compareceo para assistir as operaçens do sorteamento de recrutas"
Pièce040 - " Idem de 16 de Fevereiro de 1839 sobre se devem ou não tirar Bilhete de Residencia os Subditos Estrangeiros domiciliados neste Reino há mais de 5 annos"
Pièce041 - " Idem de 14 de Fevereiro de 1839 sobre a proposta dos Cidadãos mais votados para Administradores do Conselho de Cannas de Senhorim"
Pièce042 - " Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal de Vianna, pedindo a dessolução da Junta de Parochia da Freguesia d' Anha"
281 en plus...

Rapports

" Idem de 15 de Janeiro de 1839 e 24 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Secretario servindo de Administrador Geral de Bragença expondo as rasoens porque acha contrario às Leis, e Ordens Regias o Acordão do Supremo Tribunal de Justiça"