- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
- 154 en plus...
- Pièce153 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Camara Municipaldo Porto, pede sejão admittidos gratuitamente à frequencia das Aulas da Academia Polytechnica as meninas Orfaâs do Collegio da mesma Cidade"
- Pièce154 - "Idem de 28 d' Abril de 1838 sobre a consulta da Commissão da Santa Casa da Mesericordia de Lisboa sobre o provimento d' uma expectativa ao Medico Antonio Maria Ribeiro"
- Pièce155 - "Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Academico Francisco Antonio da Silva Seide, com a informação pedida, pede se lhe continue a pagar a sua prestação como Academico agraciado pela Lei de 20 de Outubro de 1834 "
- Pièce156 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre hum anonymo dirigido ás Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, á cerca da intelligencia que algumas Juntas de Parochia tem dado a varios artigos do Decreto de 6 de Julho de 1836 (actualmente incorporado no Codigo Administrativo)"
- Pièce157 - "Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento dos Medidores de Azeite do ver o pezo, pedem a expulsão do Capataz "
- Pièce158 - "Idem de 27 de Abril de 1838 sobre o requerimento José Augusto Cabral de Mello, pede ser reintegrado no exercicio de Secretario da Camara Municipal de Angra"
- Pièce159 - "Idem de 3 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Pimentel Tavares, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Pièce160 - "Idem de 8 de Março de 1838 sobre o requerimento deGertrudes Maria pede metade do soldo que percebia seu fallecido marido como soldado de Cavallaria da Guarda Municipal"
- Pièce161 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
- 175 en plus...
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