collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
176 en plus...
Pièce175 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de Avellar, pede se lhe declare se Administraçãoda Capella de Nossa Senhora da Guia dependente da Igreja Matriz d' aquella Freguesia, pertençe á mesma Junta, ou a Camara Municipal "
Pièce176 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Villa Viçosa que expôem a falta de meios em que se acha para ocorrer ás despezas do Conselho "
Pièce177 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 496 do Administrador Gerald' Evora, no qual menciona o abuso que existe entre os Cidadãos que formão o Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional d' aquella Cidade, como é eximir-se de todo o Serviço do dito Esquadrão de baixo do pretexto de não terem Cavallos "
Pièce178 - "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Lobo em que pede despensa de lapso de tempo para se matricular no 1º anno Juridico da Universidade de Coimbra"
Pièce179 - "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador d' Evora N.º 492 ponderando a maneira irregular porque se procedeu á eleição d' Officiaes para a Divisão de Batalhão da Guarda Nacional de Monte Mór"
Pièce180 - "Idem de 28 de Março e 1º do mesmo de 1838 sobre a queixa feita por Joaquim da Fonseca Silva e Castro, contra os procedmentos de João José Barboza Marreca, quando Administrador Geral de Vianna, e a resposta deste querendo justificar-se "
Pièce181 - "Idem de 11 de Maio de 1838 sobre a Consulta do Consellho Administrativo do Destricto do Porto ácerca de Alvarás de perfilhamento "
Pièce182 - "Idem de 18 e 23 de Maio de 1838 sobre a conta da Administrador Geral de Lisboa, remettida a Secretaria d' Estado dos Negocios do Reino, em 15 do corrente, em cumprimento do que lhe foi ordenado em Portaria de 11 do mesmo"
Pièce183 - "Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação N.º 226 do Administrador Geral do Porto, que em 6 do corrente, remethendo a Folha de vencimento dos Procuradores à Junta Geral daquelle Destricto, expoem as duvidasque se lhe offerecem acerca dos mesmos vencimentos"
153 en plus...

Rapports

"Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador d' Evora N.º 492 ponderando a maneira irregular porque se procedeu á eleição d' Officiaes para a Divisão de Batalhão da Guarda Nacional de Monte Mór"