- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples092 - "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Lucianno Simoens de Carvalho pede ser exeonerado do posto de Tenente Coronel Comandante do Batalham de Artilharia da Guarda Nacional da Cidade do Porto"
- Documento simples093 - "Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Martins"
- Documento simples094 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre o officio N.º 8 do Administrador Geral de Vianna, que em data de 4 do corrente informa sobre a adjunta Repartição do Juiz de Direito substituto do Julgado de Valença a cerca de hum legado que por sua morte deixará o Padre José Fernandes da Freguesia de Gandra a huma Maria Thereza Marques solteira"
- Documento simples095 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão"
- Documento simples096 - "Idem de 11 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Anna Ritta"
- Documento simples097 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Requerimento do Doutor Manoel Martins Bandeira que pede a graça de 1º Lente Decano e director da Faculdade de Filosofia da Universidade "
- Documento simples098 - "Idem de18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca do pagamento do sello dos bilhetes de residencia concedidos gratuitamente a Estrangeiros pobres "
- Documento simples099 - "Idem de 22 de Março de 1838 sobre o officio e requerimento de José Pereira de Britto suspenso do exercicio de Administrador do Concelho de Gaia "
- Documento simples100 - "Idem de 14 de Abril de 1838 sobre a Representação de João José Soares de Portugal de Barros e Vasconsellos Encarregado da Policia Maritima, pela Administração Geral de Lisboa, pede ser nomeado Encarregado effectivo da Vizita de Policia Maritima "
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