- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item151 - "Idem ao Ministro da Justiça remettendose o Mappa dos réos condemnados a degredo na Relação do Porto"
- Item152 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre representação do Delegado do Procurador Regio de Beja a cerca de não haver ali Imprensa julg[a] desnecessario remetter certidões negativas de Querellas"
- Item153 - "Idem ao Ministro da Justiça remettendo-se-lhe o Mappa das Querellas, dadas por abuzo de Liberdade d'Imprença nos diversos Juizos do Destricto da Relação de Lisboa"
- Item154 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre o mereçimento d'alguns Bachareis que havendo sido Delegados da Procuradoria Regia da Relação do Porto forão demettidos posteriormente a Setembro de 1836"
- Item155 - "Idem ao Ministro da Justiça participando não ter havido não ter havido [sic] na Commarca de Castello Branco querella alguma por abuso da Imprensa"
- Item156 - "Idem ao Ministro da Justiça acompanhado de hum requerimento do Sub Delegado do Julgado de S. Vicente da Beira que pede a sua exoneração daquelle Lugar"
- Item157 - "Idem ao Ministro da Justiça com a representação da Camara Municipal de Armamar contra o respectivo Juiz Ordinario"
- Item158 - "Idem ao Ministro da Justiça declarando ser o reo Antonio Joaquim Sarilho o mesmo de que trata o Accordão de 14 de Agosto de 1838, e semelhantemente Manoel Marques de Gouvea"
- Item159 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca das querellas dádas por abuso da liberdade de Imprensa no Porto e Coimbra"
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