- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação06 - Livro 6º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples351 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa da cópia das sentenças de pena capital logo que transitarem em julgado"
- Documento simples352 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos três réus condenados a pena última, cujas sentenças haviam passado em julgado pela derrogação das revistas em 9 de outubro de 1838 e 28 de julho deste ano"
- Documento simples353 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das execuções fiscais por foros reclamados pela comissão dos egressos no julgado de Alcobaça"
- Documento simples354 - "Idem ao mesmo acerca dos factos ocorridos na vila de Belver entre alguns habitantes e uma escolta do Batalhão de Caçadores 30"
- Documento simples355 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime entre o Ministério Público e réus, Manuel Dinis Tomás e José Dinis Tomás, do concelho de Pedrógão Grande"
- Documento simples356 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do réu João Severino de Avelar um dos encontrados na presa = Maria Virgínia", que se achava na cadeia do Castelo à ordem do Ministério da Marinha, ficar agora à ordem do Ministério da Justiça"
- Documento simples357 - "Idem ao mesmo acerca das participações que os agentes do Ministério Público devem fazer aos Administradores Gerais dos Distritos dos indivíduos pronunciados e não afiançados, e dos réus que não cumprirem os degredos"
- Documento simples358 - "Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca de vários objetos que desencaminhou à Fazenda Nacional o soldado de Infantaria n.º 10, Jacinto de Carvalho"
- Documento simples359 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da resistência feita ao pároco da freguesia de Samaiões no concelho de Chaves, na ocasião de conduzir o cadáver de D. Mariana da Cunha Fazardo para o cemitério da freguesia"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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