- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação06 - Livro 6º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples089 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das dúvidas sobre a competência da Jurisdição Eclesiástica"
- Documento simples090 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do motivo porque não progrediu a querela dada por abuso de liberdade de imprensa contra o periódico denominado o Procurador dos Povos"
- Documento simples091 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do excesso de salários, e falsidades cometidas em alguns inventários pelo escrivão do Juiz de Paz no distrito de Sarzedas, José António Alhadas
- Documento simples092 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acercada queixa do vigário capitular do bispado de Braga contra o juiz de direito da comarca na questão em que Manuel António Alves Pereira recorreu dele prelado"
- Documento simples093 - "Idem ao mesmo acerca da tirada de um preso aos Cabos da Polícia por um vogal da Câmara Municipal de Soajo"
- Documento simples094 - "Idem ao mesmo para fazer promover pelo respetivo Agente do Ministério Público os termos judiciais contra o crime cometido pelos guardas da Alfândega das Sete Casas no sítio de Almargem"
- Documento simples095 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da remessa do exame do cadáver do preso Jorge Boto Machado de Figueiredo"
- Documento simples096 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca de ordenar a todos os agentes do Ministério Público que nas relações dos conhecimentos por eles rubricados, que em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837, façam a competente declaração"
- Documento simples097 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da execução da Lei de 17 de julho passado publicada no Diário do Governo n.º 176"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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