collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce111 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Novembro de 1839 sobre papeis em que Jose Viale pede se lhe faça assentamento da addição de 400$ annuaes que levava de pensão na folha corrente
Pièce112 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 6 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Perfumo e Pinel, Fabricante de Vellas de Cebo, pedindo isenção de Direitos para o Cebo em rama que lhes venha do Reino e seus Dominios."
Pièce113 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
Pièce114 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Outubro e 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo, pede não pagar o imposto pela cavalgadura para que recebe forragens do Estado."
Pièce115 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Dezembro de 1839 e 4 de Novembro do mesmo anno sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova de Souto d'El Rei pede remir com papeis de credito uma letra que acceitou."
Pièce116 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 9 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que D. Maria Desideria Saraiva da Silva e sua irmaã pedem a sobrevivencia de duas tenças que fruia sua mãe."
Pièce117 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da fazenda] de 22 d'Agosto de 1838 sobre representação do Director da Alfandega da Horta sobre o roubo feito na Alfandega da Ilha das Flores."
Pièce118 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Agosto de 1838 acerca do Crédito de Vasco Lourenço Vellozo, para com a Fazenda Publica."
Pièce119 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 24 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento dos Guardas da Alfandega de Setubal sobre a expedição dos seus respectivos Provimentos."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Dezembro de 1839 e 4 de Novembro do mesmo anno sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova de Souto d'El Rei pede remir com papeis de credito uma letra que acceitou."