- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item096 - "Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel José Pereira Lima, e Companhia Negociantes do Porto, e Subditos Brazileiros em que se queixão da Camara pela imposição que lançarão aos Negociantes que concorrerão a Feira de Santo Antonio"
- Item097 - "Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Gertrudes Chrisostoma Vieira Xavier de Santa Anna, pede Carta d'Administração da Capella que lhe foi conferida a sobrevivencia"
- Item098 - "Idem de 16 de Maio de 1838 sobre a copia do Officio do Ministerio da Justiça enviando as informaçoens dos Juizes de Direito sobre Cadeias, Carcereiros, e prezos, para que juntos ás Consultas de Juntas Geraes possão ministrar esclarecimentos necessarios"
- Item099 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
- Item100 - "Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre pertenção de Manoel Ignacio Pereira Franca, Professor de Gramatica Latina em Torres Vedras, pede se lhe pague o ordenado do tempo em que esteve Suspenso"
- Item101 - "Idem de 7 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Balthezar José Ribeiro de Alvarenga, Tabellião de Registo das Hypothecas da Commarca de Lagos, pede augmento de Ordenado"
- Item102 - "Idem de 15 de Março de 1839 sobre ter-se suscitado entre a Comissão administrativa e o Conselho do Governo Medico do Hospital de S. José algumas desintelligencias"
- Item103 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Gabriel José da Costa Vianna, e Camillo Martins Cardoso, queixando-se da Comissão do Terreiro Publico"
- Item104 - "Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de D. Joanna Rita Caldas, e suas irmãas, pedem se lhe conceda, ou Administração da Capella instituida por Izabel da Silva no Convento do Carmo desta Cidade, ou huma Pensão"
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