- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Pièce228 - "Officio de 24 de Novembro 1858. Ácerca do requerimento de José Alves Monteiro"
- Pièce229 - "Officio 9 de Novembro 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Matriz de Ponte de Lima"
- Pièce230 - "Officio 14 Agosto 1858. Sobre a Legitimação pedida pelo Presbytero Felisberto Guedes de Mesquita Ochôa, e Anna Joaquina Rodrigues, a favor de Maria da Conceição e Angelina do Carmo"
- Pièce231 - "Portaria 6 de Novembro 1858. Sobre o procésso relativo a Anna Ritta Pereira viuva de Joaquim Pereira da Silva"
- Pièce232 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito do réo João Maria da Costa Freire"
- Pièce233 - "Portaria 23 d'Agosto 1858. A respeito do reo João Manuel Alves, Soldado do REgimento d'Infantaria nº 13"
- Pièce234 - "Officio 21 Setembro 1858. Sobre a pretensão da Academia Real das Sciencias de Lisboa"
- Pièce235 - "Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
- Pièce236 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
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