- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item022 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento da Misericordia de Porto de Moz que pede licença para huma venda"
- Item023 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que Francisco José Domingues e sua mulher pedem licença para aforar hum Campo à Mizericordia de Ponte de Lima
- Item024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento do Conselho da Saude Publica para a restituição das propinas depozitadas no seu Cofre"
- Item025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que Francisco José Pereira Fruto pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item026 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que Manuel José Dias pede Alvará de Ligitimação para seus filhos"
- Item027 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que Francisco Joaquim Ribeiro pede ser havido como filho de Maria Thereza Ribeiro"
- Item028 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1847, á cerca do destino de cento e cincoenta e oito Orfãs de mais de 18 annos"
- Item029 - "Em Portaria de 30 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Maria Norziglia que pertende privilegio para um novo methodo de fazer alvaiade carbonizando adubo por meio de acidos"
- Item030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1848, á cerca de Antonio de sampaio Coelho e Souza pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
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