- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1841, á cerca do requerimento de Ferreira e Irmãos, pedindo que os Cereaes recolhidos nos seus Armazens dentro do Termo da Cidade, possão ser consumidos dentro do mesmo sem pagamento de direitos alguns"
- Doc. simples024 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João Valentim Schemahl, pedindo licença para explorar, não só as Costas da Ilha do Corvo, mas tambem as das outras do Archipelago dos Açores"
- Doc. simples025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral da Horta, relativo aos socorros que devem prestar às pessoas e objectos naufragados"
- Doc. simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Dezembro de 1841 á cerca do officio incluso do Delegado da 5ª Vara d'esta Cidade"
- Doc. simples027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador da Imprença Nacional que pede a izenção do Alvará de 9 de Março 1824"
- Doc. simples028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno, ácerca do officio em que o Director da Escola Medico Cirurgica de Lisboa pede certa auctorização"
- Doc. simples029 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Maria do Carmo Clementina"
- Doc. simples030 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno, ácerca do requerimento de Hermenegildo Carlos d'Ordás Sarmento Anaya de Vasconcelos"
- Doc. simples031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 25 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Thomaz José Nepomuceno Ferreira da Veiga"
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