- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 10 - N.º 10 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item017 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro ultimo sobre a pretensão de Maria Rita da Conceição de ser perduado seu filho."
- Item018 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia."
- Item019 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Fevereiro de 1855 sobre a pretenção de Caetano Xavier Diniz"
- Item020 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"
- Item021 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio."
- Item022 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 54 sobre a pensão requerida por D. Carlota Pinto da Cunha."
- Item023 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Dezembro ultimo sobre a pensão requerida por D. Maria da Madre de Deus Rego Pessoa"
- Item024 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino"
- Item025 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1854 acerca de Josepha Carneiro"
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