- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item009 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"
- Item010 - "Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
- Item011 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
- Item012 - "Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
- Item013 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
- Item014 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Maio de 1859 - Ácerca do procésso pertencente ao reo Antonio d'Affonseca, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
- Item015 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
- Item016 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858. Sobre a pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa de Marvão"
- Item017 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
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