- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Doc. simples084 - "Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1455 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Pitta Ortigueira Negrão"
- Doc. simples085 - "Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1493 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Leite Pitta Ortigueira Negrão"
- Doc. simples086 - "Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1505 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Joaquim Marques Pereira, Juiz de Direito de Castello Branco, transferido para a Povoa de Lanhoso"
- Doc. simples087 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1439, sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro Antonio de Gamboa e Liz, Presidente da Praça de Lisboa junto do Deposito Publico de Lisboa"
- Doc. simples088 - "Resposta transcripta nos autos nº d'entrada 1506, sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa, Francisco Baptista Lisboa"
- Doc. simples089 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cintra o Bacharel Antonio José Narboza Junior"
- Doc. simples090 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
- Doc. simples091 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Anadia - João Manoel de Carvalho de Sousa Aguiar"
- Doc. simples092 - "Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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