collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
51 en plus...
Pièce052 - "Idem de 11 de Agosto de 1840 sobre requerimento dos devotos da Imagem de Nossa Senhora dos Aflictos pedindo licença para erigir uma Irmandade"
Pièce053 - "Idem de 13 d'Agosto de 1840 sobre representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Santarem pedindo a confirmação dos legados de que trata"
Pièce054 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que Miguel Tiburcio Vassalo pede Alvará de Legitimação d'uma filha"
Pièce055 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre em que Manuel José de Souza Lima pede Alvará de Legitimação de seus filhos naturaes"
Pièce056 - "Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"
Pièce057 - "Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"
Pièce058 - "Idem de 21 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Rafael Mendes Veiga pede ser nomeado para o Logar de Medidor dos pannos das Fabricas da Covilhãa"
Pièce059 - "Idem de 18 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que os Negociantes de Sal do Concelho de Valladares Ayres da Rocha e Sá, e Manuel Antonio Rodrigues se queixam do imposto lançado pela Camara"
Pièce060 - "Idem de 20 de Agosto de 1840 sobre representação em que a Camara de Santa Martha pede providencias sobre a exorbitancia das contribuições municipaes lançadas pela Camara do Pezo da Regoa"
174 en plus...

Rapports

"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"