- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Item048 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 15 de Fevereiro de 1838 á cerca se os Estrangeiros Diplomaticos, Militares que tem prestado serviços á causa Nacional estão comprehendidos nos Decretos de 31 de Dezembro de 1836 e obrigando-os a pagar o direito de Mercê e Sello."
- Item049 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 2 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Pauluchi Pinto de Vilhena, Sargento mor de Infantaria, reformado, pede se lhe mande abrir assentamento, para receber o respectivo Soldo.",
- Item050 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Janeiro de 1838 sobre posição de Bernardina de Senna, e outros."
- Item051 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de José Simão Cabo de Esquadra do Regimento extinto 11, d'Infanteria em que pede ser aliviado da pena de trabalhos publicos."
- Item052 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Novembro de 1837 á cerca de requerimento em que Jose Placido Campiam, pede o desconto de que tracta dos Novos Direitos pelo encarte do Logar de Director da Alfandega do Porto."
- Item053 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 27 de janeiro sobre requerimento em que Joaquina Rosa da Encarnação viuva, pede applicação do Decreto de 4 d'Abril de 1833."
- Item054 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 14 Novembro de 1837 sobre officio do Consul da França na cidade do Porto pedindo a isempção d'impostos sobre uma Fabrica e cavallos do subdito Francez de que tracta."
- Item055 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."
- Item056 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."
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