- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item126 - "Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
- Item127 - "Resposta sobre os Autos Civeis de apozentação que requer Bernardo Coelho do Amaral Juiz da Relação dos Açores"
- Item128 - "Resposta nos Autos Civeis de apozentação requerida pelo Conselheiro Joaquim José de Queiroz Prezidente da Relação do Porto"
- Item129 - "Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
- Item130 - "Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
- Item131 - "Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Item132 - "Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
- Item133 - "Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Item134 - "Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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