- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
- 120 en plus...
- Pièce121 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1849 á cerca da pertenção de João José do Amaral para a jubilação com o ordenado por inteiro como Professor de Filosofia na Cidade de Ponta Delgada"
- Pièce122 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos
- Pièce123 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 3 e 17 de Setembro de 1849 sobre a habilitação do Doutor addido a Faculdade de Filozophia, Joaquim Simões de Carvalho"
- Pièce124 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 - á cerca da pertenção do Padre José Alves de Carvalho, para a redução do fôro de um predio"
- Pièce125 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1849 sobre os decontos nos vencimentos dos Empregados da Universidade de Coimbra quando com licença"
- Pièce126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849, sobre a approvação dos Estatutos da Sociedade Promotora da Industria de Castello de Vide"
- Pièce127 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849, ácerca de Maria Emilia Pacheco de Magalhães pedindo licença para subrogar bens dotaes"
- Pièce128 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849, á cerca dos Estatutos da Sociedade Agricula de Vizeu"
- Pièce129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Duque de Palmella, e outros pedem a approvação dos Estatutos para a Companhia denominada a mineração Portugueza"
- 82 en plus...