- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Pièce122 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal d'Angra pede introduzir Trigo estrangeiro para melhorar a semente"
- Pièce123 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Setembro de 1846, á cerca de José Maria Sinel de Cordes, pedindo licença para subrogar 6.000$000 reis em Inscripções de 4 por cento pertencentes a um dos vinculos que administra, por uma propriedade de cazas sitas no Campo de Santa Clara"
- Pièce124 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de José Ernerto de Carvalho Prego, Lente de Thoelogia, pedindo lhe seja concedido pagar por uma só vez a quantia de 118$745 de direitos de Mercê encontrando os ordenados dos mezes de Maio e Junho, e do abonado na folha addicional de Março de 1846"
- Pièce125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846, á cerca de alguns Alumnos residentes em Lisboa, pedindo a approvação dos Estatutos para a Sociedade de Benificencia que pertendem organizar, bem como a dispensa de quaesquer direitos ou emolumentos que por isso devão pagar"
- Pièce126 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Souto Alves Pereira e sua mulher, pedindo a confirmação da emmancipação por elles feita por Escriptura Publica a favor de sua filha Thereza Maria Alves Pereira"
- Pièce127 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1846 á cerca da exoneração do Professor vitalicio da Cadeira d'Ensino Primario o Padre Antonio de Jezus Maria"
- Pièce128 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Afonso pede confirmação de hum Contracto com a Mizericordia de Sarzedas"
- Pièce129 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 á cerca da applicaçao do artº 2º do Decreto de 21 de Agosto de 1846 aos vencimentos dos Empregados da Caza Pia de Lisboa"
- Pièce130 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Anacleto Antonio Joaquim Tello pede ser examinado das disciplinas da Escola Medico cirurgica do Funchal"
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