- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Pièce095 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1848 - á cerca de Antonio José Duarte Nazareth e outro, pedindo licença para lavrar uma mina de Chumbo na Serra d'Aveleira, Concelho d'Arganil"
- Pièce096 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 Maio de 1848, ácerca de D. João de Portugal da Silveira, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Pièce097 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1848 á cerca dos Directores da Companhia União Commercial para reforma dos seus Estatutos"
- Pièce098 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca dos limites das attribuiçoens da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa e da Autoridade do Governo"
- Pièce099 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Fevreiro, e 9 de Maio de 1848, à cerca da prohibição da cultura do arroz em Torres Vedras"
- Pièce100 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"
- Pièce101 - "Em officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio corrente sobre as Barcas de passagem dos rios a quem pertence a sua administração"
- Pièce102 - "Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fidelidade que pede se approvem as alteraçoens dos seus Estatutos"
- Pièce103 - "Em officio do Ministerio do Reino de 16 de Setembro de 1847 sobre requerimento do Doutor Raymundo Venancio Rodrigues Substituto da Faculdade de Mathematica se queixa de ser preterido na pregunta que se fez para o Lugar de substituto ordinario da Universidade de Coimbra"
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