- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Doc. simples099 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho corrente sobre que a Misericordia de Castello de Vide pede authorisação para dar a um legado diversa aplicação para que elle foi deixado"
- Doc. simples100 - "Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho corrente sobre requerimento de Luis Carlos Sanches de Almeida do Amaral de Castro Pinto Vieira de Chatillon em que pede licença para subrogar um foro pertencente ao vinco (sic) que administra"
- Doc. simples101 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho corrente sobre como as Camaras Municipaes do Districto de Aveiro hão de proceder no tombo"
- Doc. simples102 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho corrente sobre o officio do Governador Civil para serem approvados os Estatutos da Irmandade das Almas erecta na Igreja de Espinho concelho de Mortagoa"
- Doc. simples103 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848 á cerca do da Camara Municipal de Fafe que recorre do Accordão do Concelho de Districto exemptando os Parochos da derrama municipal"
- Doc. simples104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Confraria do Santissimo da Vila da Ponte da Barca, pedindo autorisação para transigir sobre hum legado"
- Doc. simples105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1848 á cerca do officio do Governador Civil d'Evora, em que pede dois Escrivães na Administração do Concelho"
- Doc. simples106 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1848 á cerca do requerimento de Joaquim do Nascimento Xavier Nogueira que pede se Conceda Autorização á Meza Administrativa da Real Caza de Nazareth para adjudicar hum predio urbano que lhe está hipotecado"
- Doc. simples107 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que João Antonio dos Reis pertende se lhe expeça gratuitamente o seu Diploma de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada"
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