- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Item158 - "Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
- Item159 - "Sobre a pertenção de Antonio da Rocha"
- Item160 - "Sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ferreira"
- Item161 - "Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
- Item162 - "Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
- Item163 - "Jose d'Almeida pede perdão da pena que lhe resta a cumprir"
- Item164 - "Sobre a pertenção de João Correa"
- Item165 - "Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
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