collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce041 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Maio de 1839 sobre o requerimento de Antonio José de Lima Leitão, em que se queixa de lhe não terem sido pagas as despesas que fez em 1821 na sua Viagem de Gôa na qualidade de Deputado às Cortes."
Pièce042 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Março de 1839 sobre requerimentos em que D. Marianna Quiteria Ferreira pede a sobrevivencia das pensõens, e relativos direitos que por ellas deve pagar."
Pièce043 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."
Pièce044 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimentos das Religiosas de diversos Conventos, sobre os capitaes seus proprios que se achavam incluidos nos que administrava a Procuradoria Geral da respectiva ordem e que pela sua extinção passarão para a Fazenda Nacional, para lhes sejão separados passando-se-lhes novos Titulos."
Pièce045 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro e 1º de Junho de 1839 sobre papeis relativos á tomadia feita a bordo do Navio Russo, Active."
Pièce046 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 11 de Janeiro e 5 de Junho de 1839 sobre requerimentos de Clementina Lafanse Levoullant sobre despacho d'huma caixa de Farinha d'Amendoa."
Pièce047 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 12 de Junho de 1839 sobre Conta do Credito Publico de 6 do Corrente acerca de Citação feita ao seu Presidente a requerimento de Manuel José de Freitas, expedida pelo Juizo de Thomar a Ordem Citatoria."
Pièce048 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Pedro Liveratto sobre lhe ser admittida a despacho uma caixa com retalhos de Veludo."
Pièce049 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimento de José Antonio Rodrigues Trovão sobre se lhe mandar pagar as quantias que na sentença se acham julgadas como dividas."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro e 1º de Junho de 1839 sobre papeis relativos á tomadia feita a bordo do Navio Russo, Active."