- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Item118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, á cerca de Manoel de Souza Machado, e outros, pedindo a confirmação das emencipaçoens que obtiverão do Juiz de Direito da Ilha Gracioza"
- Item119 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, ácerca de Francisco da Cruz da Silva Reis, pedindo lhe seja concedido por espaço de 25 annos o exclusivo da exploração de uma mina d'enchofre que descobrio no logar do Comprido, da Freguezia do Capello, Districto da Horta"
- Item120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 4 de Setembro de 1843, ácerca de Manoel Joaquim de Moura, pedindo Alvará de Legitimação para oito filhos"
- Item121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca de Francisco Alfredo Xavier Gaiozo, pedindo licença para a exploração de varias Minas, sitas em Melides, Concelho de S. Thiago de Cacem"
- Item122 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 4 de Maio e de 4 de Setembro de 1843. á cerca de Thomas Druitt pedindo licença para vender na sua loja farinha por miudo e a peso"
- Item123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, ácerca do Padre Filippe da Silva, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Filippe da Silva"
- Item124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, á cerca de Lourenço Nunes, pedindo Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"
- Item126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 15 de Maio de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada, pedindo se lhe declare se os Estatutos de huma Sociedade Promotora da Agricultura Michaelense devem ter a approvação do Governo para vigorarem"
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