- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples193 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1850 à cerca do requerimento em que Antonio José de Oliveira Pena pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples194 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1850 á cerca de precizarem, ou não os Corpos de mão morta Licença para adquirirem bens, e se esta he sujeita ao Sello"
- Doc. simples195 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850, sobre os Estatutos da Sociedade Agricula Madeirense"
- Doc. simples196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio de 4 de Março de 1850 ácerca do requerimento em que o Padre José Magalhães Mattos pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Doc. simples197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Ezequiel Antonio de Figueiredo pede a expedição do Diploma de Comendador da ordem de Christo gratuitamente"
- Doc. simples198 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849, digo 27 de Fevereiro de 1850, á cerca da gratificação que o Director da Escola Medico Cirurgica do Porto pede para o Porteiro interino da mesma Escola"
- Doc. simples199 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1850, á cerca de D. Luiza Thereza Dias de Faria e seu marido, pedindo licença para subrogar parte dos bens dotaes"
- Doc. simples200 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1850, á cerca dos Estatutos da Confraria do Imaculado Coração de Maria"
- Doc. simples201 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1850, á cerca de Antonio Vieira de Araujo e outros pedindo licença para explorar varias minas"
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